Termos de Utilização
Última atualização: 22 de setembro de 2026
Estes Termos de Utilização ("Termos") regem a sua utilização do site e da aplicação web Pixty em pixty.app (o "Serviço"). Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
1. Descrição do Serviço
A Pixty fornece serviços de geração de imagens com IA, permitindo aos utilizadores carregar fotos de produto, remover fundos e gerar cenas de fotografia de produto profissional utilizando inteligência artificial.
2. Elegibilidade
Deve ter pelo menos 13 anos para utilizar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, confirma que cumpre este requisito.
3. Subscrições e compras
Algumas funcionalidades (como transferências em alta resolução, modelos premium ou gerações ilimitadas) requerem uma subscrição paga. Se comprar uma subscrição:
- Pagamento: O pagamento é processado através do nosso prestador de pagamentos quando confirma a compra.
- Renovação automática: As subscrições renovam-se automaticamente salvo cancelamento antes do fim do período de faturação atual.
- Custos de renovação: O seu método de pagamento pode ser cobrado pela renovação antes do fim do período atual.
- Gestão: Pode gerir ou cancelar a sua subscrição nas definições da conta ou através do link de gestão de subscrição que fornecemos.
- Períodos de teste gratuitos: Qualquer parte não utilizada de um período de teste gratuito, se oferecido, será perdida ao comprar uma subscrição, quando aplicável.
4. Conteúdo gerado por IA
O Serviço utiliza modelos de IA de terceiros para gerar imagens. Reconhece que:
- Precisão: As imagens geradas por IA podem conter artefactos visuais, distorções ou resultados inesperados. Não garantimos perfeição fotorrealista em cada geração.
- Propriedade: Declara que possui os direitos de autor das fotos de entrada que carrega. É responsável pela utilização final das imagens geradas.
- Unicidade: Devido à natureza da IA, prompts semelhantes podem produzir resultados semelhantes para outros utilizadores.
5. Conteúdo e isenção de responsabilidade
A Pixty é uma ferramenta criativa.
- Sem garantia profissional: O Serviço não substitui aconselhamento jurídico profissional sobre direitos de autor ou marcas de imagens.
- Responsabilidade do utilizador: É o único responsável pelas imagens que cria e pela forma como as utiliza comercialmente. Não somos responsáveis por disputas de direitos de autor decorrentes da sua utilização de imagens geradas que contenham logótipos ou propriedade intelectual de terceiros.
6. Utilização aceitável
Concorda em não utilizar o Serviço para:
- Gerar conteúdo ilegal, explícito, de ódio, violento ou sexualmente sugestivo (NSFW).
- Carregar imagens de produtos ou pessoas para as quais não tem os direitos ou autorizações necessários.
- Tentar fazer engenharia reversa do Serviço ou interferir com a sua segurança.
- Violar qualquer lei local, nacional ou internacional aplicável.
7. Dados e privacidade
A sua utilização do Serviço está sujeita à nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Serviço, consente o processamento de dados (incluindo o processamento de imagens por fornecedores de IA) conforme descrito nela.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, design da interface, marcas e software no Serviço pertencem à Pixty ou estão licenciados à Pixty. Não pode copiar ou distribuir qualquer parte do Serviço sem autorização.
9. Rescisão
Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao Serviço a qualquer momento se violar estes Termos, especificamente relativamente ao carregamento ou geração de conteúdo proibido, ou se exigido por lei.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Pixty não é responsável por perdas comerciais, perda de lucros ou danos resultantes da confiança em imagens geradas por IA ou interrupções do serviço. A utilização do Serviço é por sua conta e risco.
11. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A utilização continuada do Serviço significa que aceita os Termos atualizados.
12. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da sua jurisdição, sem consideração de princípios de conflito de leis.
13. Contacto
Para questões sobre estes Termos, contacte:
E-mail: support@pixty.app